PL 281/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Auxílio para comprar ou reconstruir imóveis destruídos por desastres
Projeto que cria mecanismos de ajuda para aquisição e reconstrução de imóveis destruídos por desastres naturais, alterando a Lei 11.977/2009.
O que muda
Com a propostaPassa a existir mecanismos de auxílio para aquisição de imóveis destruídos em desastres naturais.
Com a propostaPassa a existir mecanismos de auxílio para reconstrução de imóveis destruídos em desastres naturais.
Quem é afetado
Pessoas que tiveram imóveis destruídos por desastres naturais
Famílias que precisam adquirir ou reconstruir moradia
Onde ela está
- 09/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 281/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 12/08/2024Enviada para análise na CDR
Texto oficial
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CAE. - 27/03/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório. - 22/08/2025Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/08/2025. - 26/08/2025Aprovada na CDR
Texto oficial
Reunida nesta data a Comissão, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1/CDR – Substitutiva. - Desde 28/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 433 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.