PL 2781/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no sistema nacional de informações sobre desastres
Projeto que altera a Lei 12.608/2012 para tratar do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres. Está pronto para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaA Lei 12.608/2012 passa a ter novas regras sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres. A ementa não detalha quais são essas regras.
Quem é afetado
Órgãos de defesa civil
População em áreas de risco de desastres
Onde ela está
- 09/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2781/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 13/08/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.344, de 2024; e 2.781, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seg… - 13/08/2024Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 25/03/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 25/04/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/04/2025. - 29/04/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 29/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 29/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 554 dias)
- PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.