Dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações; e 9.472, de 16 de julho de 1997…

Onde ela está

1. 09/07/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2803/2024. O projeto vai à publicação.
2. 07/08/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 27/08/2024Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
4. 09/06/2026Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
5. Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.