PL 2813/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Educação para reagir a desastres climáticos
Projeto inclui a educação para reação a desastres climáticos em três leis ligadas a meio ambiente, política climática e educação ambiental.
O que muda
Com a propostaPassa a prever expressamente a educação para reação a desastres climáticos nas leis citadas na ementa (Lei nº 7.797/1989, Lei nº 9.795/1999 e Lei nº 12.187/2009).
Quem é afetado
Estudantes e sistema de ensino
População exposta a desastres climáticos
Órgãos públicos ambientais e de defesa civil
Onde ela está
- 10/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2813/2024. O projeto vai à publicação. - 07/08/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e à CMA e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 16/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 810 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSE100% · 1
SP100% · 1