PL 2818/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Recursos de campanhas para reconstrução do Rio Grande do Sul

Propõe usar recursos do fundo eleitoral (FEFC) para custear ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, por meio do fundo nacional de defesa civil.

Autoria: CleitinhoApresentada em 10/07/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaO FEFC passaria a destinar recursos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP).

Com a propostaEsses recursos seriam usados para custear ações de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

População do Rio Grande do Sul

Municípios e órgãos de defesa civil

Partidos políticos e candidatos (que recebem recursos do FEFC)

10/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2818/2024. O projeto vai à publicação.
Desde 10/07/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 847 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1