PL 2903/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Obrigar soro antiofídico em redes de saúde de cidades maiores
Torna obrigatório que a rede pública de saúde de municípios com mais de 25 mil habitantes tenha soro antiofídico disponível.
O que muda
Com a propostaA rede pública de saúde de locais com mais de 25 mil habitantes passa a ser obrigada a ter soro antiofídico disponível.
Quem é afetado
Pessoas picadas por animais peçonhentos
Redes públicas de saúde de municípios com mais de 25 mil habitantes
Sistema Único de Saúde (SUS)
Onde ela está
- 16/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2903/2024. O projeto vai à publicação. - 07/08/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 10/09/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1