Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL)

Onde ela está

1. 16/07/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2907/2024. O projeto vai à publicação.
2. 07/08/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ e à CMA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno…
3. 30/10/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
4. 01/10/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
5. 04/05/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.
6. Desde 04/05/2026Agora: Incluída na pauta da reunião (sem movimentação há 182 dias)
7. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).