PL 2940/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na Lei Geral do Esporte sobre contratos e direitos de atletas
Propõe alterar a Lei Geral do Esporte em pontos sobre cláusula compensatória, pagamento em caso de acidente de trabalho, contrato de atleta e direito de arena.
O que muda
Com a propostaPassa a dispor sobre a cláusula compensatória esportiva, nos termos da nova redação proposta para a Lei Geral do Esporte.
Com a propostaPassa a dispor sobre as condições de pagamento da remuneração de atletas em caso de acidente de trabalho.
Com a propostaPassa a dispor sobre o contrato especial de trabalho esportivo e sobre o direito de arena.
Quem é afetado
Atletas profissionais
Clubes e entidades esportivas
Empregadores do setor esportivo
Onde ela está
- 17/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2940/2024. O projeto vai à publicação. - 07/08/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 05/09/2024Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 05/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 790 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.