PL 2980/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cria incentivos fiscais de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas para fomentar as doações às entidades…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Ana Paula LobatoApresentada em 23/07/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 23/07/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 05/09/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  3. 15/04/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  4. Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 202 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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