PL 2980/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo fiscal para doações a quem ajuda vítimas de desastres
Cria dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que doarem a entidades que ajudem pessoas atingidas por desastres naturais.
O que muda
Com a propostaDoações feitas a entidades públicas e privadas que prestem auxílio a pessoas atingidas por desastres naturais poderão ser descontadas do Imposto de Renda.
Com a propostaO incentivo vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas (empresas).
Quem é afetado
Pessoas físicas que fazem doações
Pessoas jurídicas (empresas) que fazem doações
Entidades públicas e privadas que auxiliam vítimas de desastres naturais
Pessoas atingidas por desastres naturais
Onde ela está
- 23/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação. - 05/09/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 15/04/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.