Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional…

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 30/07/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3002/2024. O projeto vai à publicação.
2. 14/08/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCJ e, na sequência, à CRA e, por fim, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “…
3. 12/03/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
4. 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025.
5. 03/12/2025Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Augusta Brito, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
6. 10/12/2025Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CRA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
7. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
8. 06/07/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
9. 01/09/2026Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Recebida a Emenda nº 2 , do Senador Weverton. Comunicado o recebimento à Relatoria. Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026
10. 02/09/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
11. Desde 02/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 62 dias)
12. PróximoVotação na CRAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).