PL 3086/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Jornada de trabalho e piso salarial do psicólogo
Projeto que acrescenta dois artigos à Lei nº 4.119/1962 para tratar da jornada de trabalho e do piso salarial dos psicólogos.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um art. 14-A na Lei nº 4.119/1962 tratando da jornada de trabalho do psicólogo.
Com a propostaPassa a existir um art. 14-B na Lei nº 4.119/1962 tratando do piso salarial do psicólogo.
Quem é afetado
Psicólogos
Empregadores que contratam psicólogos
Onde ela está
- 07/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2024. O projeto vai à publicação. - 19/08/2024Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS. - 02/01/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 24/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 558 dias)
- PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 13 mil
MG99% · 5,9 mil
RJ99% · 4 mil
PR99% · 3,9 mil
BA100% · 3,9 mil
PE100% · 3,6 mil
CE100% · 3,2 mil
SC99% · 2,7 mil
DF99% · 2,5 mil
RS99% · 2,3 mil
GO100% · 2 mil
PA100% · 1,8 mil
Ver os outros 17 estados
MA100% · 1,5 mil
PB100% · 1,5 mil
ES99% · 1,5 mil
RN100% · 1,1 mil
AM100% · 938
MS99% · 894
PI100% · 870
MT99% · 795
TO100% · 775
AL99% · 747
SE99% · 632
AC99% · 512
RO99% · 432
AP100% · 304
RR100% · 61
ZZ100% · 20
N/Inf100% · 17