PL 3176/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento de pena para tráfico perto de igrejas
Propõe aumentar a pena de crimes de drogas cometidos em igrejas ou entidades religiosas e em seus arredores.
O que muda
Com a propostaCrimes previstos na Lei de Drogas praticados nas dependências ou imediações de igrejas ou outras entidades religiosas passam a ter causa de aumento de pena.
Quem é afetado
Pessoas acusadas de crimes previstos na Lei de Drogas
Igrejas e outras entidades religiosas
Frequentadores de locais religiosos
Onde ela está
- 14/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3176/2024. O projeto vai à publicação. - 19/08/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 05/09/2024Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. - 02/10/2024Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/10/2024. - 08/10/2024Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 08/10/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CCJ. - Desde 08/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 757 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SP100% · 1