PL 3201/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Catálogo nacional de obras acadêmicas sobre administração pública
Projeto que cria um catálogo nacional reunindo obras acadêmicas sobre administração pública. Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um catálogo nacional de obras acadêmicas sobre administração pública.
Quem é afetado
Pesquisadores e estudantes da área de administração pública
Instituições de ensino e pesquisa
Cidadãos interessados no tema
Onde ela está
- 16/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3201/2024. O projeto vai à publicação. - 19/08/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 28/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 798 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.