PL 3358/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política de proteção a vítimas de escalpelamento
Cria uma política nacional para proteger os direitos de vítimas de escalpelamento ou avulsão do couro cabeludo. Está pronta para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo, instituída por lei.
Quem é afetado
Vítimas de escalpelamento ou avulsão do couro cabeludo
Onde ela está
- 28/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3358/2024. O projeto vai à publicação. - 04/09/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 30/09/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. - Desde 28/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 372 dias)
- PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).