PL 3360/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pensão especial e notificação para vítimas de escalpelamento
Cria pensão temporária para vítimas de escalpelamento em vulnerabilidade e obriga a notificação dos casos atendidos por serviços de saúde.
O que muda
Com a propostaVítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade passam a ter direito a uma pensão especial temporária.
Com a propostaCasos de escalpelamento atendidos por serviços de saúde públicos e privados passam a ter notificação compulsória em todo o território nacional.
Quem é afetado
Vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade
Serviços de saúde públicos e privados
Governo federal
Onde ela está
- 28/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3360/2024. O projeto vai à publicação. - 04/09/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 23/06/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025. - 03/12/2025Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 70ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. - Desde 05/12/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 334 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.