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PL 3434/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para tokens de ativos ambientais digitais

Projeto que cria regras para serviços e operações com tokens ligados a ativos ambientais digitais, com critérios de transparência, sustentabilidade e incentivos.

Autoria: Fernando DueireApresentada em 04/09/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaPassa a existir regulamentação para serviços e operações envolvendo tokens de ativos ambientais digitais.
Com a propostaEstabelece critérios e procedimentos para essas operações, voltados à transparência e à sustentabilidade.
Com a propostaPrevê incentivos para promover a inovação nessa área.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas que oferecem serviços com tokens de ativos ambientais
Investidores e compradores desses tokens
Projetos ambientais que emitem ativos digitais

Onde ela está

  1. 04/09/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3434/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 05/09/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CMA e CCDD, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II,…
  3. 15/10/2024Relatoria com Senador Fernando Farias na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
  4. 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2024.
  5. 10/12/2024Aprovada na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto. À CMA.
  6. 25/03/2025Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
  7. Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 588 dias)
  8. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 1
PR100% · 1
Regras para tokens de ativos ambientais digitais100% sim · 2 opiniões
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