Garantir que o portador de Transtorno do Espectro Autista possa ter acesso a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2024. O projeto vai à publicação.
2. 05/09/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “…
3. 31/03/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
4. Desde 31/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 582 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.