PL 3455/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo para alunos bolsistas do ensino médio em escolas comunitárias e filantrópicas
Propõe estender a alunos bolsistas integrais de escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais o incentivo financeiro para permanecer e concluir o ensino médio.
O que muda
Com a propostaO incentivo financeiro-educacional para permanência e conclusão do ensino médio, previsto na Lei nº 14.818/2024, passa a alcançar também alunos bolsistas integrais de escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.
Quem é afetado
Estudantes bolsistas integrais do ensino médio
Escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais
Onde ela está
- 05/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2024. O projeto vai à publicação. - 05/09/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Intern… - 28/11/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 18/08/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 441 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 27
SP100% · 13
DF100% · 5
SC100% · 2
PE100% · 1
MG100% · 1
MT100% · 1