PL 3522/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento da pena para incêndio em florestas e vegetação
Propõe aumentar a punição para quem provoca incêndio em floresta ou outra forma de vegetação. Está pronta para pauta em comissão do Senado.
O que muda
Com a propostaA pena prevista para o crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação passaria a ser maior, conforme o art. 41 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Quem é afetado
Pessoas que provocam incêndios em florestas e vegetação
Proprietários e moradores de áreas rurais e florestais
Órgãos de proteção ambiental
Onde ela está
- 11/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3522/2024. O projeto vai à publicação. - 19/09/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.517, 3.522, 3.567, 3.589, 3.596 e 3.629, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de M… - 20/09/2024Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. As matérias seguem aguardando o recebimento de emendas no prazo definido. - 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/06/2025. - 10/06/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/06/2025, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 10/06/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 511 dias)
- PróximoVotação na CMAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
CE100% · 1