PL 3526/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidor contínuo de glicemia gratuito pelo SUS para diabéticos
Projeto quer que pessoas com diabetes recebam gratuitamente, pelo SUS, um medidor contínuo de glicemia. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPessoas com diabetes passariam a ter direito a receber, sem custo, um medidor contínuo de glicemia fornecido pelo SUS.
Quem é afetado
Pessoas com diabetes
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Onde ela está
- 11/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3526/2024. O projeto vai à publicação. - 19/09/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Inter… - Desde 30/09/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 763 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 41
RJ93% · 15
MG100% · 15
RS100% · 8
PR100% · 5
SC100% · 5
BA100% · 2
GO100% · 2
MT100% · 2
PE100% · 2
PB100% · 1
PA100% · 1
Ver os outros 4 estados
ES100% · 1
SE100% · 1
CE100% · 1
TO100% · 1