PL 3629/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas contra incêndios florestais e mais rigor nas penas
Propõe medidas para prevenir e combater incêndios em florestas e vegetação, reduzir o uso irregular do fogo, recuperar áreas queimadas e aumentar penas de crimes de incêndio.
O que muda
Com a propostaCria medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais e em outras formas de vegetação.
Com a propostaBusca reduzir o uso irregular do fogo e garantir a recuperação de áreas de vegetação nativa atingidas por incêndios.
Com a propostaQualifica os crimes de incêndio em áreas de vegetação nativa e aumenta as penas correlatas.
Quem é afetado
Produtores rurais
Proprietários e ocupantes de terras com vegetação nativa
Pessoas que causem incêndios em vegetação
Órgãos ambientais e agrários
Onde ela está
- 18/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3629/2024. O projeto vai à publicação. - 19/09/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.517, 3.522, 3.567, 3.589, 3.596 e 3.629, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de M… - 20/09/2024Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. As matérias seguem aguardando o recebimento de emendas no prazo definido. - 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/06/2025. - 10/06/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/06/2025, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 10/06/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 511 dias)
- PróximoVotação na CMAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1