Regras para análises clínicas em animais no Brasil

Quem é afetado

Onde ela está

1. 23/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3665/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/09/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 11/11/2024Relatoria com Senador Plínio Valério na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
4. 13/03/2025Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
5. Desde 13/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 600 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.