Proibição de apostas de quota fixa para beneficiários de programas sociais

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 30/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/11/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.718, 3.757, 4.117 e 4.219, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econôm…
3. Desde 05/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 699 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.