PL 3782/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Período de transição para quem consegue emprego no Bolsa Família e seguro-desemprego
Cria um incentivo à busca por emprego para beneficiários do Bolsa Família e do seguro-desemprego, com um período de transição do benefício para quem tiver carteira assinada.
O que muda
Com a propostaCria um mecanismo de incentivo à busca por emprego para quem recebe o Programa Bolsa Família e o Programa Seguro-Desemprego.
Com a propostaEstabelece um período de transição do benefício para cidadãos que formalizarem vínculo empregatício.
Quem é afetado
Beneficiários do Programa Bolsa Família
Beneficiários do Programa Seguro-Desemprego
Trabalhadores que formalizarem vínculo empregatício
Onde ela está
- 01/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3782/2024. O projeto vai à publicação. - 09/10/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regi… - Desde 18/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 747 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
SP100% · 1