PL 3980/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Benefício mensal para pequenos produtores rurais da Amazônia
Cria um pagamento mensal para pequenos produtores rurais da Amazônia inscritos no CadÚnico, como incentivo para conservar e recuperar a vegetação nativa.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um benefício financeiro mensal para pequenos produtores rurais situados na floresta amazônica e inscritos no CadÚnico.
Com a propostaO benefício é vinculado à conservação e recuperação da vegetação nativa, como incentivo a essas práticas.
Com a propostaA mudança é feita na Lei nº 12.512/2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Quem é afetado
Pequenos produtores rurais da floresta amazônica
Famílias inscritas no CadÚnico
Quem atua na conservação e recuperação da vegetação nativa
Onde ela está
- 16/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3980/2024. O projeto vai à publicação. - 24/10/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA e, por fim, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regiment… - 29/11/2024Relatoria com Senador Beto Faro na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. - Desde 31/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 583 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.