PL 4031/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição de apostas virtuais em todo o país
Projeto de lei que proíbe apostas virtuais em todo o território nacional, alterando a Lei nº 14.790/2023.
O que muda
Com a propostaPassa a ser vedada a realização de apostas virtuais em todo o território nacional.
Quem é afetado
Apostadores que utilizam apostas virtuais
Empresas que oferecem apostas virtuais
Onde ela está
- 21/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4031/2024. O projeto vai à publicação. - 02/12/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.795 e 4.031, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguind… - Desde 12/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 692 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPB100% · 1