PDL 366/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Projeto suspende resolução sobre piloto do Sine com sociedade civil
Propõe sustar a Resolução CODEFAT nº 1.008/2024, que cria diretrizes para um projeto piloto do Sine com a sociedade civil. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA Resolução CODEFAT/MTE nº 1.008/2024, que estabelece diretrizes para o Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, deixaria de ter aplicação, caso o decreto legislativo seja aprovado.
Quem é afetado
Trabalhadores que buscam vagas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)
Entidades da sociedade civil que poderiam participar do projeto piloto
Órgãos gestores do Sine, como o Ministério do Trabalho e Emprego
Onde ela está
- 22/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 366/2024. O projeto vai à publicação - 29/10/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. - Desde 29/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 736 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.