PL 4050/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Investimentos de previdência complementar em títulos públicos federais
Cria um perfil de investimento que aplica os recursos só em títulos públicos federais e define regras para o dinheiro das entidades de previdência complementar.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um perfil de investimento em que todo o dinheiro é aplicado exclusivamente em títulos públicos federais.
Com a propostaDisciplina como os recursos são aplicados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Quem é afetado
Participantes de planos de previdência complementar
Entidades fechadas de previdência complementar
Servidores públicos federais (conforme as leis citadas)
Onde ela está
- 23/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4050/2024. O projeto vai à publicação. - 29/10/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 29/05/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 29/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 523 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP25% · 4
DF50% · 2