PL 1069/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Diretrizes para a saúde de mulheres com endometriose
Projeto que cria diretrizes para melhorar a saúde de mulheres com endometriose e altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei 14.324/2022.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um conjunto de diretrizes básicas voltadas à melhoria da saúde das mulheres com endometriose.
Com a propostaA Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) passa a ser alterada para incluir a endometriose nas regras do sistema de saúde.
Com a propostaA Lei 14.324/2022 também passa a ser alterada pelo projeto.
Quem é afetado
Mulheres com endometriose
Sistema Único de Saúde (SUS)
Profissionais e serviços de saúde
Onde ela está
- 23/10/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 04/07/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025. - 09/07/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. - 10/09/2025Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - Desde 16/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 18
CE100% · 8
MG100% · 6
DF100% · 5
SC100% · 2
PR100% · 2
GO100% · 2
AL100% · 2
PE100% · 2
ES100% · 2
MS100% · 1
BA100% · 1
Ver os outros 4 estados
AC100% · 1
PB100% · 1
RN100% · 1
RS100% · 1