PL 4064/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Impressão do voto para conferência do eleitor

Proposta que obriga a impressão do voto para o eleitor conferir e para permitir auditoria das urnas eletrônicas.

Autoria: Rosana MartinelliApresentada em 24/10/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaPassa a ser obrigatória a impressão do voto, para que o eleitor possa conferir sua escolha.
Com a propostaA impressão do voto também serviria para auditoria do resultado da votação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Eleitores
Justiça Eleitoral
Candidatos e partidos políticos

Onde ela está

  1. 24/10/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4064/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 29/10/2024Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CDD e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 11/11/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CDD
    Texto oficialDistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
  4. Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 602 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 1
MT100% · 1
RJ0% · 1
SP0% · 1
Impressão do voto para conferência do eleitor50% sim · 4 opiniões
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