PL 4081/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência e acompanhamento da votação e apuração
Propõe alterar a Lei das Eleições para dar mais transparência à votação e à totalização dos votos, com acompanhamento pelos partidos.
O que muda
Com a propostaOs partidos políticos teriam mais acompanhamento (fiscalização) sobre os processos de votação e apuração dos votos.
Com a propostaA totalização dos votos nas eleições ficaria sujeita a mais controle, segundo a ementa.
Quem é afetado
Partidos políticos
Eleitores
Justiça Eleitoral
Onde ela está
- 25/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4081/2024. O projeto vai à publicação. - 29/10/2024Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDD e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 11/11/2024Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDD
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. - Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 603 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.