PL 4086/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento da pena para organização criminosa
Projeto de Randolfe Rodrigues que quer aumentar a pena para quem pratica o crime de organização criminosa, alterando a Lei 12.850/2013.
O que muda
Com a propostaA pena do crime de organização criminosa (Lei 12.850/2013) passaria a ser maior.
Quem é afetado
Pessoas que integram organizações criminosas
Órgãos de segurança pública e Justiça criminal
Onde ela está
- 25/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4086/2024. O projeto vai à publicação. - 29/10/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 12/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 722 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
SP100% · 1