PL 4410/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclusão de violência de gênero em concursos públicos federais
Propõe incluir conteúdo sobre enfrentamento da violência de gênero no edital de concursos públicos, alterando a Lei 8.112/1990.
O que muda
Com a propostaO conteúdo programático do edital de concurso público passa a poder incluir conhecimentos sobre o enfrentamento da violência de gênero.
Quem é afetado
Candidatos a concursos públicos
Servidores públicos federais
Órgãos que realizam concursos públicos
Onde ela está
- 18/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4410/2024. O projeto vai à publicação. - 22/11/2024Enviada para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despach… - 05/05/2025Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025. - 01/10/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). - Desde 02/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 398 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.