PL 4450/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para combater golpes por telefone
Projeto que estabelece regras para combater o estelionato telefônico, tipo de golpe aplicado por ligação. Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas que recebem ligações telefônicas
Vítimas de estelionato telefônico
Operadoras de telefonia
Onde ela está
- 19/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4450/2024. O projeto vai à publicação. - 25/11/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo r… - 07/04/2025Relatoria com Senador Angelo Coronel na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório. - Desde 09/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 208 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1