PL 4470/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras diferentes para pesca e aquicultura
Projeto altera a lei da política de aquicultura e pesca para tratar pesca e aquicultura de forma separada, com regras próprias para cada atividade.
O que muda
Com a propostaAs atividades de pesca e de aquicultura passam a ser reguladas de maneira distinta, cada uma com suas próprias regras, conforme a Lei nº 11.959/2009.
Quem é afetado
Pescadores
Aquicultores (criadores de organismos aquáticos)
Órgãos responsáveis pela política de pesca e aquicultura
Onde ela está
- 21/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4470/2024. O projeto vai à publicação. - 25/11/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA e, na sequência, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo re… - 25/03/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 588 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1