PL 4586/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção de pessoas idosas contra violência doméstica
Propõe mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa para criar medidas de proteção em casos de violência doméstica e familiar contra idosos.
O que muda
Com a propostaO Estatuto da Pessoa Idosa passa a incluir medidas protetivas específicas para casos de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosa.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Familiares e cuidadores de pessoas idosas
Onde ela está
- 28/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2024. O projeto vai à publicação. - Desde 28/11/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 705 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1
SP100% · 1