PL 4601/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para acabar com ferrovias não construídas por atraso ambiental
Disciplina a extinção de autorizações e concessões ferroviárias que não saíram do papel por atrasos no licenciamento ambiental.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras específicas para a extinção de autorizações e concessões ferroviárias que não foram implantadas por causa de atrasos no licenciamento ambiental.
Quem é afetado
Empresas com autorização ou concessão ferroviária
Órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental
Quem depende de novas ferrovias
Onde ela está
- 28/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4601/2024. O projeto vai à publicação. - 09/12/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 25/03/2025Relatoria com Senador Confúcio Moura na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 588 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1