Incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou…

Onde ela está

1. 05/12/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4720/2024. O projeto vai à publicação.
2. 20/12/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 20/05/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 05/06/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025.
5. 11/06/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 13/06/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/06/2025.
7. 17/06/2025Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS.
8. 10/09/2025Relatoria com Senador Cleitinho na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
9. 15/04/2026Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
10. Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 202 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.