PL 4451/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Modificar a definição de agricultor familiar e empreendedor familiar rural

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Marreca FilhoApresentada em 10/12/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Agro e rural

Quem é afetado

11/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4451/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A presente matéria vai à CRA.
13/04/2026Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
Desde 13/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 204 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.