PL 3826/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à primeira infância na elaboração…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Luiz LimaApresentada em 10/12/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família

Quem é afetado

11/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
11/03/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e à CAE.
12/03/2026Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Desde 12/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 236 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.