PL 4817/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer a obrigatoriedade de implantação de redes e galerias subterrâneas de drenagem pluvial previamente às obras de pavimentação de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Acir GurgaczApresentada em 10/12/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios · Cidades e moradia

Onde ela está

11/12/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 119/2011
24/02/2026Enviada para análise na CI
Texto oficial
A presente matéria vai à CI e à CDR.
03/03/2026Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
Desde 03/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 245 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1