PL 2600/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Alex SantanaApresentada em 13/12/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito

Quem é afetado

16/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2600/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CSP
Texto oficial
A presente matéria vai à CSP e à CCJ.
Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.