PL 4968/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na Lei de Direitos Autorais (PL 4968/2024)
Projeto de Randolfe Rodrigues que altera diversos artigos da Lei de Direitos Autorais; está com a relatoria no Senado.
O que muda
Com a propostaAltera vários artigos e incisos da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), além de acrescentar novos dispositivos, sem detalhar o conteúdo específico na ementa.
Quem é afetado
Autores e criadores de obras intelectuais
Titulares de direitos autorais
Usuários de obras protegidas
Onde ela está
- 18/12/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4968/2024. O projeto vai à publicação. - 20/12/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo à CTFC e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Inte… - 20/02/2025Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - Desde 20/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 621 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 5
GO50% · 2
SP100% · 2
DF100% · 1
PE100% · 1
PI0% · 1