Impor a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por…

Onde ela está

1. 19/12/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5002/2024. O projeto vai à publicação.
2. 20/12/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
4. 04/07/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/07/2025.
5. 08/07/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 08/07/2025, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do autor.
6. 11/07/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/07/2025.
7. 15/07/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 15/07/2025, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do autor.
8. Desde 15/07/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 475 dias)
9. PróximoVotação na CSPEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).