PL 6158/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Uso de bloqueadores de celular em presídios

Projeto que trata do uso de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais. Está com a relatoria.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: SandersonApresentada em 18/12/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Segurança pública e crimes · Tecnologia e internet

Quem é afetado

Pessoas presas e estabelecimentos prisionais

Pessoas que vivem próximas a presídios

Operadoras de telefonia móvel

20/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6158/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
11/03/2026Enviada para análise na CCT
Texto oficial
A matéria vai à CCT e à CSP.
09/06/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
03/09/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
Desde 03/09/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 62 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.