PL 4120/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento do crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento do crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica
Com a propostaEstabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento das organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos
Com a propostaTipifica os crimes de organização criminosa transnacional, de liderança de organização criminosa transnacional e de facilitação da identificação de protegido
Quem é afetado
Onde ela está
- 03/02/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4120/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Enviada para análise na CRE
Texto oficial
A presente matéria vai à CRE, seguindo-se à CSP e, após, à CCJ. - 27/05/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. - Desde 27/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 525 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
AL100% · 1
DF100% · 1