PL 87/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Divulgação de informações sobre câncer de próstata

Altera a lei que criou o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata para disciplinar a divulgação de informações de prevenção e conscientização.

Autoria: Laércio OliveiraApresentada em 09/01/2025Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaA lei passa a disciplinar (organizar as regras de) a divulgação de informações para prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Homens
Pessoas em geral interessadas em prevenção do câncer de próstata
Órgãos públicos de saúde responsáveis pelo Programa

Onde ela está

  1. 03/02/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 87/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 18/09/2025Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CE e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 11/02/2026Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
  4. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/03/2026.
  5. 17/03/2026Aprovada na CE
    Texto oficialEm reunião realizada em 17/03/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAS.
  6. 15/04/2026Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
  7. Desde 16/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 139 dias)
  8. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
CE100% · 1
RJ100% · 1
Divulgação de informações sobre câncer de próstata100% sim · 4 opiniões
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