PDL 36/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de resolução do Conselho da Criança sobre atendimento a vítimas de violência sexual
Projeto de decreto legislativo que quer suspender os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, sobre atendimento a vítimas de violência sexual.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, ficariam suspensos, se o projeto for aprovado.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Conselho Nacional da Criança e do Adolescente
Profissionais e serviços que atendem vítimas de violência sexual
Onde ela está
- 03/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025. O projeto vai à publicação - Desde 03/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 638 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP25% · 4
ES100% · 1
RS0% · 1
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