PDL 72/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de portaria da CAPES sobre programa GradPG
Projeto de decreto legislativo que pretende suspender a Portaria CAPES nº 291/2024, que trata do programa GradPG de graduação integrada à pós-graduação.
O que muda
Com a propostaA Portaria CAPES nº 291, de 13 de setembro de 2024, deixaria de ter efeito, caso o decreto legislativo seja aprovado.
Quem é afetado
Estudantes de graduação que participam ou poderiam participar do GradPG
Instituições de ensino superior e programas de pós-graduação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Onde ela está
- 06/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2025. O projeto vai à publicação - Desde 06/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 636 dias)